RUI SOLANO DE ALMEIDA

Portugal precisa avançar, económica, social e tecnologicamente e colocar-se a par dos restantes parceiros comunitários, num prazo que o Governo socialista deseja possa ser cumprido até ao final da presente legislatura. Instrumentos como o Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE) e o Plano Tecnológico vão ajudar o país a cumprir a Agenda de Lisboa, aprovada em 2000 durante a presidência portuguesa da União Europeia.
Para conhecermos melhor o que representam os diversos programas e objectivos enquadrados na Agenda de Lisboa, adaptados à especificidade nacional, no contexto do nosso futuro colectivo, entrevistámos Carlos Zorrinho, o “senhor Lisboa”, como é conhecido, por ser o responsável pela implementação da chamada Agenda de Lisboa, tendo também, sob a sua responsabilidade a condução do Plano Tecnológico, cargo para o qual foi recentemente nomeado.

Numa altura em que tanto se fala em plano tecnológico, plano de crescimento e emprego, políticas de coesão social, competitividade económica, entre outras iniciativas, talvez fosse interessante explicar em que consiste a Estratégia de Lisboa, documento-base de todas estas acções.
A Estratégia de Lisboa é a resposta política e económica da União Europeia (UE) aos desafios colocados pela globalização. Trata-se, no meu ponto de vista, aliás corroborado pela esmagadora opinião dos responsáveis políticos nacionais e da UE, de uma resposta que se baseia na consideração de que o projecto europeu é um empreendimento com uma dimensão ética e humanista, e para que estes valores possam ser salvaguardados a Europa tem que competir essencialmente no âmbito da economia do conhecimento, desenvolvendo os pilares da competitividade, da coesão social e da sustentabilidade ambiental.
Por outro lado, a Estratégia de Lisboa é também uma resposta levada a cabo com uma forte participação do nosso país, onde a marca Portugal e a marca Lisboa surgem com especial destaque. Trata-se, pois, de uma iniciativa que nos associa, de forma positiva, a um novo impulso de desenvolvimento do projecto de construção europeia.

A Estratégia de Lisboa foi aprovada em 2000 por unanimemente. Porquê só agora se começou a falar em Portugal desta iniciativa, quando já passaram cinco anos desde que foi aprovada?
É verdade. Perdemos algum tempo. A Estratégia de Lisboa foi aprovada no ano de 2000, numa altura em que coube a Portugal a responsabilidade da presidência da União Europeia. Foi, sem dúvida, uma situação feliz, nomeadamente pelo facto de tão importante decisão comunitária ter sido discutida e aprovada no nosso país. Daí eu ter sublinhado que esta deliberação comunitária está hoje indubitavelmente ligada à marca Lisboa e ao nosso país no seu conjunto.
A Estratégia de Lisboa, recorde-se, previa que num período de uma década a Europa se transformasse no espaço de maior competitividade e coesão social do mundo. Igualmente ficou estabelecido que a meio de todo este processo se deveria proceder a uma avaliação e a uma eventual revisão e actualização de políticas e de métodos.
Quando nos referimos a este programa, estamos a falar de uma ideia e de uma Estratégia de Lisboa relançada, ou seja, trata-se neste momento de sublinhar uma nova abordagem metodológica, com o mesmo tipo de princípios e de linhas orientadoras, é certo, mas muito mais focalizada, na preocupação e na tónica do crescimento e do emprego e com outra dimensão ao nível da coordenação.
De facto, e se quisermos, a nova Estratégia de Lisboa implica também uma nova responsabilização individual de cada país pelas políticas específicas, um novo compromisso nacional para com esta “magna carta” europeia, razão pela qual Portugal dispõe de um coordenador nacional responsável pela aplicação das linhas estratégicas aprovadas, empreendendo em simultâneo a elaboração de um programa particular que mais não é, com as especificidade inerentes ao país, do que a consubstanciação do que ficou determinado e estabelecido na Agenda de Lisboa. Trata-se, com a designação que lhe quisermos dar, do programa “Estratégia de Lisboa - Portugal de Novo – Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005/2208”.
Quanto ao facto de só agora, volvidos que estão perto de cinco anos sobre a aprovação deste programa, se começar a trabalhar na sua efectiva aplicação, é uma questão que teremos que remeter para os anteriores governos, sendo que o actual Executivo, dirigido pelo primeiro-ministro José Sócrates, está não só a assumir na totalidade as suas responsabilidades em relação à Estratégia de Lisboa, como a cumprir a promessa de colocar o país, num espaço de três anos, com níveis de crescimento e de emprego semelhantes aos registados nos restantes países comunitários. Se a Agenda de Lisboa foi um projecto que esteve cinco anos esquecido na gaveta a responsabilidade não é certamente deste Governo.

A Estratégia de Lisboa assimila um conjunto de princípios que são comuns a todos os países da União Europeia. É um programa que aponta, de facto, para a coesão e para o desenvolvimento harmonioso do espaço europeu no seu conjunto. Compreende contudo algumas especificidades de país para país?
É verdade. De facto, é exactamente destas especificidades que estamos a tratar, quando refiro o Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego. Este é o nosso manifesto nacional, a nossa perspectiva específica para atingirmos os padrões de progresso delineados e aprovados em 2000. Mas será útil recordar que na primeira versão deste programa, aprovado na capital portuguesa, havia linhas comuns e metas igualmente comuns. Ou seja, a ideia era colocar no terreno um conjunto de princípios e métodos que envolvessem todos os países de modo a que os objectivos a atingir fossem alcançados de forma harmoniosa e quiçá simultaneamente.
Se é certo que as premissas aí estabelecidas continuam a ser as mesmas, o que a Europa entretanto constatou é que o grau diferente de desenvolvimento de cada país aconselhava a que se olhasse de forma também diferente para a metodologia a seguir. Nesse sentido, cada nação optou pelo seu próprio modelo nacional, estabelecendo prioridades nos métodos e nas políticas, tendo em vista as especificidades com que cada país se debatia, sem nunca perder contudo de vista o objectivo comum que esteve na base da aprovação deste documento na capital portuguesa: tornar numa década, o espaço comunitário europeu no mais competitivo e socialmente justo do mundo.

A primeira versão da Estratégia de Lisboa colocava todos os países no mesmo pé de igualdade. O que é que entretanto mudou?
Essa foi a matriz inicial. Mas depressa todos nos apercebemos de que o grau de desenvolvimento era bastante diferenciado de país para país. Não era possível pretender-se que todos chegassem ao mesmo tempo quando uns estavam já bastante mais avançados do que outros, quer ao nível da investigação e das tecnologias, quer em políticas ligadas à problemática do emprego ou de cariz social.
Foi portanto necessário rever o programa, sem o adulterar e sem fugir dos seus objectivos essenciais, de forma a permitir que cada nação fosse capaz de encontrar a nível nacional os seus próprios caminhos e métodos.
Ou seja: na primeira versão da Estratégia de Lisboa havia linhas e metas comuns. O programa apontava para que começássemos todos ao mesmo tempo para que também em simultâneo o pudéssemos dar por concluído. A prática veio-nos mostrar posteriormente duas coisas simples e que tudo aconselhava que não fossem menosprezadas. A primeira constatação é que havia países que já tinham arrancado na execução de algumas das política ali preconizadas, nomeadamente ao nível da economia do conhecimento, e que se apresentavam por isso uns passos mais à frente, e uma segunda razão, igualmente incontornável, que nos mostrou que havia países que não conseguiam aproximar-se das metas preconizadas, pelo menos tão depressa quanto outros, tendo-se, nestes casos, optado, de mote próprio, por uma abordagem de cariz mais conjuntural, mais virada para o plano interno, abandonando-se assim, numa primeira fase, as prioridades estabelecidas na Agenda de Lisboa, e apostando-se mais em premissas de carácter mais nacional.
Por estas razões, a segunda fase de aplicação do plano surgiu como um elemento fundamental, ou seja, foi possível de introduzir a especificidades internas de cada país na reorganização da Estratégia de Lisboa. Mantém-se o conjunto de directrizes comuns que foram estabelecidas pela União Europeia, mas agora cada país sabe das suas particularidades e a forma de encaminhar as suas próprias políticas para alcançar no fim, o objectivo final inscrito na Agenda de Lisboa.

O Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE) é, em relação a Portugal, a aplicação da Agenda de Lisboa, com as especificidades que nos são próprias?
Exacto. O PNACE é um programa integrado, e que eu reforçaria afirmando que é igualmente pragmático, programa esse que Portugal vai desenvolver no contexto da UE, e que visa preparar o nosso país face aos desafios colocados pela economia e pela sociedade globalizada em que queremos e teremos que competir.
Como afirmamos expressamente nos textos de apresentação, o programa é por assim dizer um guia que aponta para os termos em que nosso país pode e deve concretizar uma estratégia nacional de reformas tendo em vista a necessária modernização, quer do tecido económico português, quer de áreas tão significativas, como a sustentabilidade das contas públicas ou do défice externo, a investigação e desenvolvimento ou ainda a inovação, a concorrência nos serviços, o emprego, a organização do mercado de trabalho, a educação e a formação ao longo da vida.
Pretende-se, com a aprovação deste programa, mobilizar o sector púbico e os agentes privados com o objectivo de se concretizar um conjunto de políticas e de medidas concretas capazes de promoverem a credibilidade, a confiança, a modernização e a coesão consolidando desta forma a nossa economia e tornando-a cada vez mais competitiva, num quadro social mais justo.
Com a aprovação do PNACE, estou certo, Portugal poderá trabalhar em 2008 com um défice público na ordem dos 2,8 por cento do PIB, com níveis de investimento público que se prevêem possam duplicar até ao final da legislatura, ou seja em 2009, criando condições em simultâneo para que o investimento privado possa igualmente triplicar, nomeadamente em investigação e desenvolvimento (I&D).
Portugal é uma nação com uma fortíssima identidade consubstanciada em valores que fazem de nós um povo tolerante, aberto ao exterior e à descoberta. Existem na nossa História colectiva muitos e variados exemplos que atestam estas características que importa valorizar confirmando uma afirmação de mudança e de inovação que convém que assumamos tendo em vista a nossa activa parceria nos novos paradigmas económicos emergentes.
Pretendemos pois, com a aprovação deste programa, voltar a colocar Portugal no centro do progresso e do desenvolvimento à escala da União Europeia e global, promovendo o crescimento e o emprego através da melhoria da qualificação das pessoas, das empresas, das instituições, dos territórios, onde há um trabalho bastante profundo a desenvolver, no campo científico e no reforço da atractividade e do reforço da coesão social e ainda da qualidade ambiental. Se o conseguirmos, e eu estou certo de que o vamos conseguir, Portugal será um país mais moderno, progressivo e mais justo no final desta legislatura.