Através de uma portaria conjunta do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, o Governo aprovou a possibilidade de alargamento dos prazos do crédito à habitação bonificados até ao limite de 50 anos. Novas regras entram em vigor no dia 15 de Junho.
Esta medida, anunciada no final do Conselho de Ministros de 17 de Abril, que pretende aliviar o esforço financeiro mensal das famílias, abre a possibilidade de renegociação dos empréstimos à habitação bonificados com as instituições bancárias, e beneficiará um universo de 415 mil famílias. As poupanças mensais médias poderão variar entre os 57 e os 140 euros.
Em conferência de Imprensa, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, sublinhou que a possibilidade agora dada para o alargamento dos prazos dos empréstimos bonificados “não implicará custos acrescidos para o Estado”.
Teixeira dos Santos frisou que a maioria das famílias com empréstimos em regime bonificado – que foi suspenso em 2002, sendo apenas pago aos contratos feitos até essa data – têm baixos rendimentos.
Trata-se, por isso, adiantou, de “uma medida particularmente importante na conjuntura em que vivemos, com o aumento das taxas de juro a ter implicações no esforço financeiro das famílias”.