No debate da proposta de resolução do Governo para aprovação do Tratado de Lisboa, na Assembleia da República, o primeiro-ministro classificou o novo tratado europeu como uma “vitória da Europa, dos valores europeus e da abertura da Europa ao mundo” que honra, como sublinhou, “a melhor tradição europeia”.
Para José Sócrates, este tratado “que reúne um largo consenso político e social”, reflecte o verdadeiro espírito europeu, que se orgulha do seu passado e que pretende estar à altura dos novos desafios. Uma Europa, disse, que soube “superar o impasse institucional em que tinha caído” estabelecendo compromissos que lhe permite avançar agora na vinculação aos direitos humanos, à paz e ao desenvolvimento, à valorização dos direitos sociais, à preocupação com a coesão, à ênfase na dimensão social e da economia e no aprofundamento da democracia.
“Quando a Europa ganha, Portugal também ganha”, disse José Sócrates, afirmando que “esta é a minha visão dos interesses nacionais”.
Depois de recordar um conjunto de normas e de decisões estabelecida no novo tratado, com destaque especial, como frisou, para a Carta dos Direitos Fundamentais, para o reforço da cidadania europeia, para o avanço em matéria de uma nova arquitectura institucional ou para a “clara valorização do papel da Europa no mundo”, o primeiro-ministro referiu ainda outros avanços que classificou de igualmente importantes, como os referentes aos direitos, liberdades e garantias individuais, mas também, “o que é muito importante”, os direitos sociais.
A cidadania europeia, reforçou, “funda-se naquilo que foi desde sempre a nossa visão do modelo social europeu”, constituindo este ponto, “sem qualquer dúvida”, uma das maiores conquistas deste tratado.
Depois de evocar o papel de Portugal, relembrando que o Tratado de Lisboa foi concluído e assinado na presidência portuguesa, iniciativa que era “um dos nossos principais objectivos e que foi totalmente cumprido”, o primeiro-ministro enveredou por fazer uma reflexão perguntando aos deputados “os que estaríamos hoje aqui a discutir, caso não existisse o tratado?” Estaríamos, prosseguiu, certamente a “discutir temas como a crise europeia, o impasse europeu ou ainda a Europa a várias velocidades”.
Para o chefe do Governo, Portugal está “umbilicalmente ligado aos valores, ao projecto, à aventura europeia”, já que se o sistema se funda na democracia representativa, parlamentar, constitucionalmente vinculada ao conjunto de direitos civis, políticos e sociais que configuram o modelo europeu.

Um tratado que fortalece a Europa

Para o líder parlamentar socialista, Alberto Martins, com este tratado a Europa fica dotada de novos mecanismos que lhe permitirão responde melhor aos grandes desafios mundiais.
A União Europeia, disse, passará a ser uma comunidade política mais social, coesa e solidária, mais “respeitadora dos direitos dos Estados-membros e dos cidadãos”, mas também mais capaz de intervir de forma “coerente e resoluta” na cooperação externa, na manutenção da paz e na regulação da globalização.
Depois de se referir aos mais importantes consignados no Tratado de Lisboa, que em sua opinião “introduzem uma profunda reforma no quadro institucional”, como os novos mecanismos relacionados com a segurança, com a sustentabilidade, com a “indivisibilidade dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais” ou ainda com o desafio na regulação política, Alberto Martins defendeu a ideia de que as alterações introduzidas no novo tratado europeu “vão indiscutivelmente no sentido de uma maior democraticidade, de mais responsabilidade e de uma maior transparência da vida política da União”.
Na sua intervenção, o líder parlamentar do PS referiu-se também à nova visão institucional da UE, introduzida pelo Tratado de Lisboa, que na sua perspectiva “passa a ser mais racional”, nomeadamente com o novo sistema de votação em Conselho,”visando ultrapassar os bloqueios resultantes do princípio de decisão por unanimidade”, ao reforço da cooperação policial e judiciária, ao novo papel atribuído ao Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, à adopção, no âmbito legislativo, da regra da co-decisão entre o Parlamento Europeu e o Conselho, ao novo papel reservado aos parlamentos nacionais, ou, ainda, à Carta dos Direitos Fundamentais, “como instrumento jurídico vinculativo dos valores individuais e universais da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade, da solidariedade, da cidadania e da justiça”.

Crise mundial acelera processo

Já na opinião de Luís Amado, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, a crise mundial, que já se sente em muitos países, está a obrigar os líderes europeus a terem que acelerar a aprovação do Tratado de Lisboa por via parlamentar e o “mais rapidamente possível”.
Foi, aliás, por haver já a percepção, no final da presidência portuguesa da UE, que “uma crise larvar, de contornos económicos e sociais estava a chegar”, que terá, na perspectiva de Luís Amado, apressado os países europeus a ratificarem de forma célere este Tratado europeu.
Este cenário de crise mundial, justificou, foi um dos argumentos determinantes, quer na preparação dos compromissos que levaram ao Tratado de Lisboa, “quer em relação à forma como os dirigentes políticos europeus decidiram ratificar o processo pela via parlamentar”.
Perante este quadro, sublinhou o ministro dos Negócios Estrangeiros, “seria absolutamente irresponsável” do ponto de vista político o recurso à consulta popular através de um referendo, lamentando que alguns partidos “não entendam que o mundo está a mudar rapidamente”.
Por isso, lamentou que “alguns partidos não entendam que o mundo mudou e está a mudar muito rapidamente”, acusando-os de terem um comportamento, neste como em muitos outros capítulos, “exactamente igual ao que tinham há 20 anos”.
R.S.A.