José Sócrates acusou o PCP e o BE de cegueira, sectarismo e de fazerem do PS o “inimigo principal”, numa alusão às críticas daqueles partidos às propostas do Governo de revisão do Código do Trabalho.
“Só por pura cegueira e sectarismo é que os partidos à nossa esquerda podem dizer que estas propostas não vão mudar nada. O PS apresenta medidas contra a precariedade, medidas que nunca foram apresentadas, e ainda assim acham que devem continuar a atacar o Governo e o Partido Socialista”, disse.
O primeiro-ministro e secretário-geral do PS falava no dia 26 de Abril num encontro com centenas de militantes em Vila Franca de Xira sobre “A reforma laboral – um compromisso social”.
José Sócrates sublinhou que a reforma laboral, “uma das mudanças mais importantes para Portugal e o seu futuro”, que visa “mais competitividade e justiça social”, assenta em três eixos principais: combate à precariedade, adaptabilidade e negociação.
“O combate à precariedade é fundamental porque atingiu níveis a que não nos podemos resignar”, disse, adiantando que “os que utilizam o recibo verde para disfarçar uma relação laboral vão ser confrontados com a necessidade de mudar para outro tipo de contrato”.
Por outro lado, frisou, “pela primeira vez o empregador vai pagar uma contribuição de cinco por cento por cada trabalhador a recibo verde”, salientando “não ser justo aceitar que os jovens a recibo verde tenham de pagar toda a protecção social”.
Ainda no âmbito do combate à precariedade, o líder socialista vai ser valorizado o contrato sem termo, através de uma diferenciação na contribuição do empregador.
“Metade ou mais de metade dos desempregados são pessoas que estavam com contratos a prazo. É por isso justo que as empresas que mais utilizam os contratos a prazo sejam as que pagam mais”, defendeu.
Quanto à adaptabilidade, Sócrates referiu que a proposta do Governo tem como objectivo “dar a possibilidade aos empregadores de acertarem com os trabalhadores horários mais flexíveis que sirvam melhor as empresas.
E referiu ainda que a negociação entre empresários e sindicatos vai também ser incentivada, mas defendeu o fim das convenções colectivas de trabalho com mais de dez anos que “nunca caducam”, considerando que são “um atraso de vida para a economia” e para os trabalhadores.

Mudança na forma e no conteúdo

Antes, o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira Silva, falou dos aspectos “mais relevantes” da proposta de reforma das relações laborais, começando por considerar ser “um engano profundo” alguém poder afirmar que as medidas avançadas pelo Governo não vão mudar nada.
“Esta é uma proposta de mudança, na forma e no conteúdo, que nasceu de um diagnóstico aprofundado, de um estudo sério e que visa reduzir e combater a precariedade, eliminar os aspectos mais perversos das situações atípicas das relações de trabalho”, disse.
E sublinhou que o Governo vai “reforçar os meios da lei e os meios de fiscalização para combater essas ilegalidades”.
“As mudanças que apresentámos aos parceiros sociais vão no caminho certo, designadamente para promover a negociação”, disse, sublinhando que é nos países mais desenvolvidos que o diálogo social está mais institucionalizado.
E sublinhou ainda que esta proposta de reforma das relações laborais “é um grande instrumento para conciliar competitividade e coesão social”.