Nesta Conferência, realizada no passado dia 16 de Abril na sala do Senado, na Assembleia da República, participaram, para além do primeiro-ministro, que encerrou os trabalhos, o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, o ex-comissário europeu, António Vitorino, o deputado Manuel Alegre e as professoras universitárias Raquel Seruca, investigadora do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto e Maria Luísa Duarte, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Para José Sócrates, o Tratado de Lisboa constitui, não só uma clara vitória do Partido Socialista, mas também da “presidência portuguesa da União Europeia, de Portugal e dos valores europeus”.
Trata-se, como sublinhou, de um enorme passo em frente na construção sustentada da Europa contribuindo para acabar com o “estado crítico” e o “impasse” em que a União Europeia (UE) estava mergulhada.
Para Sócrates, a eventual perda de peso político de Portugal na União Europeia, como consequência da aprovação do Tratado de Lisboa, não corresponde à verdade, uma vez que, como sublinhou, não se trata de perca de peso, mas antes, de uma “questão de talento para negociar”.
Para o primeiro-ministro, com a assinatura na capital portuguesa, em 13 de Dezembro passado do Tratado de Lisboa pelos 27, a Europa concretiza o que eram os sonhos dos pais fundadores nos anos 50.
“Não se trata do fim da história”, disse, “até porque deixei de acreditar há muito nos amanhãs que cantam”, mas de “um marco na história” e de um “indelével padrão civilizacional”. Este tratado, não só “responde às necessidades dos povos europeus”, à sua economia e aos muitos desafios que o “mundo nos coloca”, como deixa a “Europa mais forte”.
Se mais não fosse, disse José Sócrates, a assinatura do Tratado Lisboa justificava-se por três aspectos fundamentais, nomeadamente pelo que encerra ao nível da aprovação da Carta dos Direitos Fundamentais, que não é apenas uma novidade mas a “concretização da luta de muitos pelos direitos políticos, sociais e económicos” e que materializa, de forma objectiva, “a nossa visão de como nos queremos organizar”.
Mas também pelos novos mecanismos políticos aprovados que tornam a gestão da UE mais eficiente, “já que uma Europa a 27 é substantivamente diferente de uma Europa a 15” e ainda pela assumpção colectiva dos novos mecanismos na gestão da política externa”, problemática disse, que muito poderá ajudar a Europa a “influenciar a ordem mundial”.

Um marco da construção europeia

O líder parlamentar socialista, Alberto Martins, que abriu os trabalhos, começou por defender o Tratado de Lisboa considerando-o “um compromisso político de alcance decisivo para os portugueses e europeus”, sublinhando que a União Europeia com este tratado”realiza-se como uma comunidade política mais social, coesa e solidária”, mas também mais “respeitadora dos direitos dos Estados-membros”.
Para Alberto Martins, o novo tratado “introduz uma reforma profunda do quadro institucional”, uma vez que o sentido das alterações acrescenta “mais democraticidade e maior transparência à vida política da União”.
Mas outras novidades são também admitidas neste tratado, lembra ainda o líder parlamentar socialista, como a introdução, “pela primeira vez”, do reconhecimento do direito de iniciativa popular, incluindo a iniciativa legislativa, junto da Comissão Europeia, “valorizando o estabelecimento do diálogo social a nível comunitário e articulando instituições europeias e parceiros sociais na conferência tripartida”.
Com efeito, defendeu Aberto Martins, a liberdade não é dissociável das condições do seu exercício, donde o princípio da coesão económica, social e territorial, “encontra sede no tratado”, designadamente, como referiu, na “economia social de mercado, no protocolo sobre os serviços de interesse geral, na cláusula de solidariedade com Estados-membros em caso de calamidade, mas sobretudo na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e na adesão à Convenção Europeia dos Direitos Humanos”.
Na opinião de Alberto Martins, o tratado oferece um novo quadro institucional a partir do qual se poderá, com vantagem desenvolver aquele que é “para nós socialistas a conceito estratégico de desenvolvimento da Europa Social”, já que um dos compromissos mais importantes deste tratado refere-se ao dossier da justiça social “algo que nos distingue e distingue o espaço europeu”.

Imperativo estratégico

O deputado e vice-presidente da Assembleia da República, Manuel Alegre, não deixando de encarar como absolutamente necessária a permanência de Portugal no seio da União Europeia, de modo a estar, como disse, no “centro da decisão europeia” participando de forma activa da construção da União Europeia e na definição das novas respostas colectivas aos problemas que “hoje nos são colocados”, como a globalização, as alterações climáticas, a energia e as migrações, considerou que a questão da dependência de Portugal em relação a Bruxelas pode levar o país “a perder peso na UE” ou a ficar condenado “à irrelevância institucional” devido, como sublinhou, “à alteração de equilíbrios dentro da instituição, a favor dos Estados-membros mais populosos”.
Para Alegre, Portugal, com o Tratado de Lisboa, “volta a perder peso”, apesar de se tratar, como acrescentou, “de uma perda marginal”, lembrando que a Alemanha passará a pesar 16,75 por cento do total dos 27, “o dobo dos 8,4 por cento que tinha hoje com o sistema de votos ponderados”, enquanto que Portugal, país de média dimensão, “passará de 3,74 por cento para 2,14 por cento”.
Assumindo-se “sem complexos”, como frisou, por ter uma visão “soberanista e patriótica”, rejeitou a hipótese de Portugal se deixar “condenar à irrelevância dentro da União Europeia”, dizendo acreditar antes na necessidade do país ter “voz própria na Europa e no mundo”.
No final da sua intervenção, o deputado socialista não deixou de classificar como positivos alguns aspectos do novo tratado, destacando entre eles os que conferem valor jurídico vinculativo à Carta dos Direitos Fundamentais e o reforço do papel dos parlamentos nacionais que passam a ficar associados ao controlo da boa aplicação do princípio da subsidiariedade.

A União Europeia ficou mais forte

Tanto António Vitorino como o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, se referiram ao Tratado de Lisboa como um passo decisivo na construção europeia.
Para o ex-comissário europeu, o novo tratado deixa sobretudo uma marca de maior profundidade na integração da UE, não deixando, por outro lado, de reforçar também o que há muito vinha a ser exigido no seio da UE quanto a novas políticas de gestão mais sustentadas e eficazes.
Decorre, disse António Vitorino, que o Tratado de Lisboa, “encerra um vasto conjunto de políticas há muito reivindicadas pelos mais variados países”, nomeadamente no que respeita a uma maior participação de todos os Estados-membros, quer no lançamento de políticas ligadas à imigração, problemática que tem constituído, como sublinhou, uma dificuldade acrescida com toda a carga daí decorrente relacionada com a imigração clandestina e a legalização de estrangeiros, mas também encarando de frente os problemas com a segurança comum e a criminalidade organizada transnacional.
Para Vitorino, o Tratado de Lisboa consolida não só as preocupações e os interesses de todos os Estados-membros, quer em relação às questões ambientais, climáticas, energéticas, mas igualmente em domínios ligados às políticas de carácter social, razão porque considera “injustas” as críticas que menosprezam os objectivos alcançados pelo Tratado de Lisboa.
O titular da pasta dos Negócios Estrangeiros, por seu lado, recordou que o Tratado de Lisboa não impede, antes pelo contrário, que sejam os diversos Estados-membros a ter a palavra decisiva na construção da Europa, recordando que todos os ajustes são possíveis, nomeadamente “através das revisões do tratado”, sublinhando que o documento consolida o princípio fundamental de “respeito pelas constituições de cada Estado-membro”.
Depois de se referir ao “relevante” papel que desempenhará o futuro alto-representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, com a possibilidade de “uma maior definição do papel estratégico europeu”, Luís Amado sublinhou que em relação às novas políticas comuns de Segurança e de Defesa o que está por determinar, disse, é se Portugal “quer ou não participar no pelotão da frente da Defesa e Segurança europeia, como participou no euro”.